O que é a sociedade limitada?

A sociedade limitada é um conjunto de dois ou mais sócios na atividade empresarial, que irão contribuir com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para que se forme o capital social.

Ele divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Sua responsabilidade se restringe ao valor desse capital, mas eles podem responder solidariamente pela integralização dele, ou seja, sua obrigação é com sua parte, mas pode ser chamado para a integralização das quotas se os outros sócios deixarem de fazê-lo.

Causas da dissolução de sociedade limitada

A dissolução da sociedade pode ocorrer por diversos motivos. Eles vão desde a própria vontade dos sócios, por circunstâncias do mercado e até por determinação judicial ou legal. Entre as principais causas podemos destacar algumas, para que você se antecipe e possa evitá-las:

• Vontade dos sócios

Os sócios podem decidir acabar com a sociedade. Para isso, é preciso obter um quorum qualificado para deliberar o ato. Isso pode ocorrer em duas ocasiões: consenso unânime dos sócios e decisão com número de sócios que atinja pelo menos três quartos de votos.

• Término do prazo de sociedade

Algumas sociedades podem determinar quando vai ocorrer o vencimento da sua duração. Isso apenas não ocorrerá se ao final do prazo não houver oposição. Aí então ela poderá ser prorrogada por tempo indeterminado.

• Falência

Quando a empresa declara falência, a sociedade limitada naturalmente se dissolverá. Ao fazer a declaração, sua dissolução é automática.

• Falta de pluralidade de sócios

A sociedade limitada, por definição, precisa ter dois ou mais sócios. Se um sócio falecer, por exemplo, de modo que apenas um restará, ou ele admite um novo sócio ou dissolve a sociedade.

Legalmente isso precisa ser feito no prazo de 180 dias e, passado esse período sem o restabelecimento da pluralidade, ocorre a dissolução. Neste caso é possível optar pela mudança para Empresa Individual onde há somente um sócio.

• Impossibilidade de atingir o fim social

Essas razões tornam a existência da sociedade limitada sem propósito. Ela é criada para um certo fim ou objeto social, portanto se não for mais possível realizá-lo, ela precisará ocorrer a dissolução.



• Extinção da autorização de funcionamento

O empreendimento que precisa de autorização para funcionamento não poderá, logicamente, continuar existindo após a expiração desse prazo. Ocorrendo isso, naturalmente, a sociedade é extinta.

Essas são as principais causas de dissolução de uma sociedade limitada. As razões são muitas, mas cabe a você estar atento para que seu