Informativo Tributário
Discussões tributárias que afetam empresas e compradores de imóveis, apresentadas sem jargão: o que se discute, onde conferir na sua própria documentação e em que pé está cada julgamento. Material informativo, atualizado conforme os tribunais decidem.
O que já está publicado
Muitos municípios não calculam o ITBI sobre o preço da escritura, mas sobre um valor de referência próprio, maior. O STJ já decidiu que isso não pode ser feito automaticamente — e a conferência se faz com dois documentos que todo comprador tem em mãos.
Leitura de 7 minLer a matéria → PIS/COFINS · Tema 118 do STFO ISS é destacado na nota, passa algumas semanas pelo caixa e sai inteiro para a prefeitura — mas costuma ser tributado como se fosse receita. É a mesma lógica da tese do século, hoje em julgamento no Supremo.
Leitura de 8 minLer a matéria → SCP · Código Civil, arts. 991 a 996Empresas de saúde e profissionais que atuam juntos podem se associar, em vez de contratar. Muda quem recolhe o tributo, muda a natureza do que o profissional recebe — e o próprio CARF já reconheceu a licitude do modelo.
Leitura de 9 minLer a matéria →Cada tese alcança uma parcela específica do tributo pago. Informe os seus números e veja qual é essa parcela, pela regra vigente — Simples Nacional, Lucro Presumido, adicional de 10% e ISS na base do PIS/COFINS.
Entender a discussão é o primeiro passo. O segundo é verificar se ela vale para o seu caso.
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